Jurisprudências
TSTAg-AIRR 80-91.2023.5.17.0152
Enquadramento sindical: questão decidida, no acórdão regional, pela ótica da unicidade sindical
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Pretensão de que se aplique o princípio da especificidade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. QUESTÃO DECIDIDA, NO ACÓRDÃO REGIONAL, PELA ÓTICA DA UNICIDADE SINDICAL. PRETENSÃO DE QUE SE APLIQUE O PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.