Roubo majorado: reconhecimento fotográfico

RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. REGULARIDADE ATESTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PARECER ACOLHIDO.

1. O Tribunal de origem consignou que a vítima descreveu previamente as características do suspeito e, diante de quatro fotografias, identificou o recorrente como autor do delito, reconhecimento posteriormente confirmado em juízo, concluindo pela observância das formalidades previstas no art. 226 do CPP.

2. A pretensão de reconhecer que o procedimento foi sugestivo, que as pessoas retratadas não apresentavam características semelhantes e que a vítima não dispunha de condições adequadas para identificar o autor exige o reexame das circunstâncias em que realizado o reconhecimento, das fotografias apresentadas e dos depoimentos prestados nas fases inquisitorial e judicial, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

3. O entendimento firmado no Tema 1.258/STJ, quanto à obrigatoriedade das regras previstas no art. 226 do CPP e à invalidade do reconhecimento realizado em desacordo com o procedimento legal, não afasta o óbice sumular quando a aplicação da tese pressupõe a alteração das premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias.

4. Recurso especial não conhecido.