Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100900-37.2021.5.01.0281
Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422 DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR EXPRESSAMENTE INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 27 de outubro de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator