Terceirização: responsabilidade subsidiária da tomadora

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que a hipótese vertente se trata de terceirização de serviços. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. Tendo o Tribunal Regional constatado a prestação de serviço do autor de forma terceirizada em favor da segunda reclamada (ECO), escorreito o reconhecimento da responsabilidade subsidiária desta, porquanto em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST e com o Tema nº 725 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.