TSTEDCiv-RR 1012-49.2011.5.04.0027
Atualização monetária de débitos trabalhistas: índice aplicável
- Direito do Trabalho
- Atualização monetária de débitos trabalhistas
- Índice aplicável
- Esclarecimentos
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. ESCLARECIMENTOS. ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos que possam complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelo litigante. Embargos de Declaração aos quais se dá provimento, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo do julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem emprestar-lhes efeito modificativo do julgado.
Indexação
Salário / Diferença Salarial