Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 58100-23.2013.5.17.0121
Legitimidade ad causam do sindicato: direitos individuais homogêneos
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Legitimidade ad causam do sindicato
- Direitos individuais homogêneos
- Adicional noturno
- Enquadramento sindical
- Omissão inexistentes
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ADICIONAL NOTURNO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. OMISSÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Enquadramento Sindical; Negativa de Prestação Jurisdicional; Legitimidade Ativa