Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 13088-87.2016.5.15.0039
Omissão: aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Omissão
- Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Abono
- Gratificação de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para sanar omissão. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Abono; Gratificação de Função