Transcrição do trecho consubstanciador da controvérsia

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO CONSUBSTANCIADOR DA CONTROVÉRSIA. Ao contrário do que sustenta o embargante, o recurso de revista interposto pela União observou o comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, tendo sido realizada a transcrição do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Embargos a que se nega provimento.