STJAgRg no RHC 216.242
Extorsão mediante sequestro: prisão preventiva
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Processo Penal
- Extorsão mediante sequestro
- Prisão preventiva
- Periculum libertatis
- Fundamentação suficiente
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP).
2. O Juiz de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva dos pacientes, ressaltou a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pelo modus operandi com o qual a extorsão mediante sequestro foi praticada - em decorrência de uma dívida, motivo pelo qual a vítima foi levada a um sítio por três agentes, agredida com vários socos na cabeça durante o caminho, além de pisadas na perna, que já estava machucada, o que justifica idoneamente a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.