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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000203-12.2019.5.02.0320

Indeferimento de testemunha –intervenção de terceiro

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento de testemunha –intervenção de terceiro
  • Assistente simples
  • Efeitos da revelia
  • Cerceamento de Defesa
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT –CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA –INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. ASSISTENTE SIMPLES. EFEITOS DA REVELIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional

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