Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 885-63.2018.5.09.0242
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
- Omissão
- Não ocorrência
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA 422, I, DO TST. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Cargo de Confiança