Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 180-15.2019.5.10.0012
Indenização por Dano Moral: indenização por Dano Material
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Competência
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Inépcia da Inicial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Competência; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Inépcia da Inicial; Multa por ED Protelatórios