Execução: coisa julgada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. VALORES HOMOLOGADOS. As razões dos presentes embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, uma vez que o acórdão embargado abordou todos os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia atinente aos valores homologados, consignando expressamente que a apuração dos valores devidos fora feita conforme cálculo realizado em cumprimento ao comando judicial. Embargos de declaração rejeitados.