Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 0002112-87.2024.5.14.0000
Omissão, contradição e obscuridade: cPC de 1973
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão, contradição e obscuridade
- CPC de 1973
- Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. CPC DE 1973. DECADÊNCIA. OJ 127 DA SBDI-2 DO TST. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los. Brasília, 11 de dezembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator