TSTAIRR 0000206-44.2023.5.12.0003
Responsabilidade civil do empregador: acidente de trabalho
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Acidente de trabalho
- Óbito do trabalhador
- Atividade de risco
- Culpa exclusiva da vítima
- Exclusão do nexo causal
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR. ATIVIDADE DE RISCO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL. Caso em que, diante do relatado pelo Tribunal Regional, soberano na análise da prova, restou demonstrado que a vítima atuou de forma exclusiva para ocorrência do acidente, sem influência dos fatores próprios do risco inerente à atividade de risco, pois, apesar da experiência e do treinamento específicos para o exercício da função de eletricista em linha viva, o trabalhador deixou de realizar a adequada cobertura de proteção do cabo de energia elétrica de alta tensão e não utilizava as luvas disponibilizadas para aquela condição de trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.