Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000735-54.2021.5.09.0088
Adicional de periculosidade: tanques de abastecimento de geradores
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Tanques de abastecimento de geradores
- Armazenamento de líquidos inflamáveis
- Construção vertical
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUES DE ABASTECIMENTO DE GERADORES. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. CONSTRUÇÃO VERTICAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 2 de dezembro de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator