Jurisprudências
TSTAg-AIRR 728-16.2017.5.05.0023
Prescrição aplicável: vencimento padrão
- Direito do Trabalho
- Prescrição aplicável
- Vencimento padrão
- Desmembramento
- Redução salarial
- Alteração contratual lesiva
- Salário / Diferença Salarial
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. 3. VENCIMENTO PADRÃO. DESMEMBRAMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Prescrição; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova