Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000498-10.2022.5.02.0008
Rito sumaríssimo: férias
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Férias
- Abono pecuniário
- Mudança na forma de cálculo
- Alteração contratual lesiva
- Deficiência de aparelhamento do recurso de revista
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. ECT. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DEFICIÊNCIA DE APARELHAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Abono Pecuniário