TSTEDCiv-Ag-AIRR 15-16.2016.5.14.0091
Rejeição: o Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO DE COBRANÇA - REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – PRESCRIÇÃO TRIENAL DA PRETENSÃO FORMULADA EM AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional