TSTAg-AIRR 109-14.2013.5.22.0004
Execução: decisão que determinou a atualização do crédito do exequente e o prosseguimento da execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Ausência de transcrição de trecho
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. 2. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. DECISÃO QUE DETERMINOU A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.