TSTEDCiv-Ag-RRAg 10857-15.2017.5.03.0095
Omissões: esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Omissões
- Esclarecimentos
- Adicional de Insalubridade
- Compensação de Jornada
- Transcendência
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÕES. ESCLARECIMENTOS . Constatadas omissões no acórdão embargado, impõe-se o acolhimento destes embargos de declaração para saná-las e prestar os esclarecimentos necessários, a fim de assegurar a devida prestação jurisdicional, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissões e prestar esclarecimentos, sem a impressão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas e prestar os esclarecimentos necessários, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Compensação de Jornada; Transcendência; Compensação em Atividade Insalubre