Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11722-19.2017.5.03.0069
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Assistência Judiciária Gratuita
- Promoção
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.
Indexação
Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Assistência Judiciária Gratuita; Promoção; Base de Cálculo