Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000984-20.2023.5.02.0053
Retificação do perfil profissiográfico: danos morais e materiais
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Retificação do perfil profissiográfico
- Danos morais e materiais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RETIFICAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO – DANOS MORAIS E MATERIAIS - SÚMULA Nº 126 DO TST– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora