Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20094-80.2021.5.04.0103
A c ó r d ã o7ª turmagmaab/ac/daoagravo em agravo de instrumento em recurso de revista do município de pelotas
- Direito do Trabalho
- Professora da rede pública de ensino
- Gratificação pelo atendimento de pessoas com deficiência
- Decisão impugnada, conforme demonstrado no voto
- Outras Gratificações
Ementa
A C Ó R D Ã O7ª TurmaGMAAB/AC/daoAGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. PROFESSORA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. LEI MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO PELO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Outras Gratificações