Jurisprudências
STFHC 244.626 AgR
Prisão preventiva: fundamentação
Relator(a): Nunes Marques
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Fundamentação
- Idoneidade
- Negativa de seguimento ao habeas corpus
Ementa
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS.
1. É idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública quando demonstrada a periculosidade social do agente a partir do modo de agir na conduta criminosa e do risco de reiteração delitiva.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.