Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000579-46.2024.5.08.0005
Horas extras: repouso semanal remunerado e feriado
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Repouso semanal remunerado e feriado
- Matéria probatória no caso concreto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 13 de abril de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator