Jurisprudências
TSTED-RRAg 49000-67.1991.5.06.0009
Prescrição e Decadência: jurisdição e Competência
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição e Decadência
- Jurisdição e Competência
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Plano de Cargos e Salários
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO –INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE –REJEIÇÃO Ausentes contradição, omissão ou obscuridade justificadoras da oposição de Embargos Declaratórios, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a evidenciar o caráter meramente insurgente da pretensão. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Prescrição e Decadência; Jurisdição e Competência; Liquidação / Cumprimento / Execução; Plano de Cargos e Salários; Legitimidade Ativa