TSTAg-AIRR 947-61.2010.5.02.0054
Indenização por Dano Moral: indenização por Dano Material
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –ACIDENTE DO TRABALHO – QUANTUM INDENIZATÓRIO A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita