Jurisprudências
TSTED-RR 1000354-33.2021.5.02.0473
Justa causa: mau procedimento
- Direito do Trabalho
- Justa causa
- Mau procedimento
- Gradação das penas
- Desnecessidade
- Omissão
- Justa Causa / Falta Grave
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. GRADAÇÃO DAS PENAS. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Multa do Artigo 477 da CLT