Jurisprudências
TSTED-Ag-ED-RRAg 1001268-77.2015.5.02.0386
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Salário / Diferença Salarial
- Jurisdição e Competência
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Salário / Diferença Salarial; Jurisdição e Competência; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários