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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0020644-79.2021.5.04.0231

Grupo econômico

Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 126/TST. 1. Contata-se que o Tribunal Regional não pautou sua decisão apenas na identidade societária, mas sim, no conjunto fático-probatório que demonstrou o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta, requisitos suficientes para a caracterização do grupo econômico, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT. 2. Logo divergir desta análise demandaria reexaminá-la, o que é vedado nesta instância extraordinária, conforme Súmula 126 do TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 5 de novembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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