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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0000045-25.2022.5.10.0003

Negativa de prestação jurisdicional: arguição genérica

Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Arguição genérica
  • Fundamentação deficiente
  • Reconvenção
  • Ônus da prova da empresa

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS QUESTÕES FÁTICAS SOBRE AS QUAIS O TRIBUNAL REGIONAL TERIA SE OMITIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. 2. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO EMPREGADO DECORRENTE DE PREJUÍZOS FINANCEIROS À EMPRESA. ÔNUS DA PROVA DA EMPRESA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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