Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 17043-58.2013.5.16.0022
Competência da Justiça do Trabalho
- Direito do Trabalho
- Competência da Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS). Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para, nos termos da fundamentação, corrigir erro material, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER parcialmente os embargos de declaração, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, apenas para corrigir erro material, nos termos da fundamentação.
Indexação
Competência da Justiça do Trabalho