STJAgRg no RHC 218.642
Direi to processual penal: prisão preventiva
Relator(a): Carlos Pires Brandão
- Processo Penal
- Direi to processual penal
- Prisão preventiva
- Revogação
- Expedição de alvará de soltura
- Perda supreveniente do objeto
Ementa
DIREI TO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA SUPREVENIENTE DO OBJETO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante.
2. Considerando a revogação superveniente da prisão preventiva, com a expedição do competente Alvará de Soltura, deve ser reconhecida a perda de objeto do presente recurso.
3. Agravo regimental prejudicado.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.