TSTAg-ARR 20157-20.2017.5.04.0791
Doença ocupacional: nexo de concausalidade
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Nexo de concausalidade
- Reconhecimento
- Presença dos pressupostos para a responsabilidade civil da reclamada
- Transcrição insuficiente do trecho do acórdão regional
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RECONHECIMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. I. A recorrente não transcreveu, no recurso de revista, o trecho do acórdão regional que demonstrasse todos os fundamentos jurídicos relevantes adotados pelo Tribunal Regional para concluir configurada a responsabilidade civil da reclamada pela doença ocupacional. II. Descumprido o art.896, § 1º-A, I, da CLT, descabe o exame da transcendência. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Honorários na Justiça do Trabalho