Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0000167-43.2019.5.08.0118
Acidente de trabalho: operador de máquina de triturar ração
Relator(a): AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Operador de máquina de triturar ração
- Responsabilidade objetiva
- Indenização por dano moral, material e estético
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. OPERADOR DE MÁQUINA DE TRITURAR RAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios. Brasília, 17 de junho de 2025. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ministro Relator