Negativa de prestação jurisdicional: dispensa discriminatória

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão monocrática merece ser mantida. O silencio sobre fato que não tem o condão de alterar a solução da controvérsia não dá azo à nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento . DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. A decisão monocrática merece ser mantida. N ão é possível concluir que " a investigação de doença pulmonar ", por si só, seja uma condição ou patologia que provoque estigma ou preconceito no seio social, a justificar a configuração de dispensa discriminatória, como pretende o reclamante. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.