TSTAIRR 0123700-32.1999.5.02.0401
Apelo que trata de matéria totalmente alheia ao caso em análise
Relator(a): LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA
- Direito do Trabalho
- Apelo que trata de matéria totalmente alheia ao caso em análise
- Incidência do óbice da súmula n.º 422, i, do TST
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. APELO QUE TRATA DE MATÉRIA TOTALMENTE ALHEIA AO CASO EM ANÁLISE. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N.º 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, trata de matéria totalmente alheia ao caso em análise. Com efeito, o Recurso de Revista versa sobre a aplicação da prescrição intercorrente e o Agravo de Instrumento trata de equiparação salarial, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST, visto que ausente a dialeticidade recursal. Agravo de Instrumento não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento. Brasília, 10 de dezembro de 2024. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA Ministro Relator