Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 540-49.2019.5.05.0024
Adicional de periculosidade: uso de motocicleta
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Uso de motocicleta
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Reflexos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Reflexos; Cartão de Ponto; Ônus da Prova; Confissão