Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 1568-14.2017.5.09.0088
Base de Cálculo: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Base de Cálculo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Base de Cálculo; Negativa de Prestação Jurisdicional