Execução: índice de atualização monetária e juros de mora

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. No presente caso, esta c. Turma conheceu e deu parcial provimento ao recurso de revista do exequente para adequar o acórdão regional à tese vinculante do Supremo Tribunal Federal fixada no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, na medida em que o título executivo não prevê expressamente o percentual de juros de mora aplicável. Cumpre pontuar que a pretensão recursal do exequente no sentido de que sejam aplicados os critérios de cálculo fixados na fase de execução não encontra respaldo no entendimento firmado pelo STF, uma vez que a coisa julgada a qual a Suprema Corte se refere é a formada na fase de conhecimento. Indicam-se decisões do STF proferidas em reclamações constitucionais e precedente da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.