Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1327-80.2018.5.11.0013
Ente Público: isonomia Salarial
- Direito do Trabalho
- Ente Público
- Isonomia Salarial
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para sanar erro material e retificar o mérito e o dispositivo do acórdão embargado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Ente Público; Isonomia Salarial; Ônus da Prova