Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001083-44.2020.5.02.0069
Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada
- Indenização por Dano Moral
- Intervalo Intrajornada
- Cartão de Ponto
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST . A ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada, nos termos em que proferida, atrai a aplicação do óbice da Súmula 422, I, do TST, circunstância que impede o conhecimento do apelo. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Intervalo Intrajornada; Cartão de Ponto