Jurisprudências
TSTAIRR 0000467-98.2024.5.05.0122
Vínculo empregatício: transcrição integral do capítulo do acórdão regional que trata das matérias impugnadas
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Vínculo empregatício
- Inobservância dos requisitos do art. 896, § 1º-a, i e III, da CLT
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO RECONHECIDO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE TRATA DAS MATÉRIAS IMPUGNADAS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.