Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10490-81.2015.5.01.0041
Formação de grupo economico: responsabilidade
- Direito do Trabalho
- Formação de grupo economico
- Responsabilidade
- Omissão inexistentes
- Grupo Econômico
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONOMICO. RESPONSABILIDADE. OMISSÃO INEXISTENTES. 1. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Negativa de Prestação Jurisdicional