Jurisprudências
TSTAIRR 0012617-59.2016.5.15.0043
Gratificação por produção: remuneração variável
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Gratificação por produção
- Remuneração variável
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator