Férias em dobro: omissão e contradição inexistentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS EM DOBRO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. As razões expendidas pela embargante não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, uma vez que o acórdão embargado apresentou, expressamente, na parte dispositiva, os fundamentos fáticos e jurídicos que levaram ao não provimento do agravo e à manutenção da decisão monocrática que entendera pela existência de fraude por parte da empresa no tocante ao parcelamento das férias dos aeronautas em dois períodos. Embargos de declaração rejeitados.