Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000075-35.2015.5.02.0254
Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Responsabilidade civil do empregador
- Culpa concorrente
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Indenização por Dano Estético
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA . No caso dos autos, a decisão embargada foi clara ao consignar os motivos pelos quais se verificou a incidência da Súmula 126 do TST. Embargos não providos, com aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, com incidência de multa.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Indenização por Dano Estético