Jurisprudências
TSTED-Ag-RR 340-40.2022.5.05.0023
Gratificação de função: supressão
- Direito do Trabalho
- Gratificação de função
- Supressão
- Justo motivo
- Vícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. JUSTO MOTIVO. SÚMULA 372, I, DESTA CORTE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Gratificação de Função