Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 25663-55.2017.5.24.0003
Sobrestamento do agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Sobrestamento do agravo de instrumento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Hipótese em que a reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.